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Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é um termo jurídico que designa o conjunto das decisões e interpretações das leis feita numa determinada jurisdição.
Modernamente, entende-se por jurisprudência como sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetam a julgamento da justiça. Ou seja, o hábito de interpretar e aplicar as leis aos fatos concretos, para que, assim, se decidam as causas.
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Considerando que a jurisprudência não se forma por decisões isoladas mas, sim, após uma série de decisões no mesmo sentido, alguns conceitos são importantes para melhor compreenção de seu significado. Os principais institutos são:
1. Precedentes (na prática, é um processo ajuizado por uma pessoa física ou jurídica em primeira instância que tem uma decisão chamada sentença)
2. Súmulas ( significa o resultado decorrente do procedimento de uniformização de jurisprudência pelo qual se condensa uma série de acórdãos -decisões de tribunais- que adotem idêntica decisão)
3. Julgados ( é um termo usado genericamente no mesmo sentido de decisões)
4.Enunciados ( geralmente usado no sentido de súmula como ocorre com as decisões consolidadas pelo Tribunal Superior do Trabalho)
PASSOS, Edinelice; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. Fontes de informação para pesquisa em direito. Brasília, DF: Briquet de Lemos, 2009.
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Só para complementar
Instrução normativa e decreto-lei são legislações.
Força, foco e fé!
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"Jurisprudência: conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constantemente. São exemplos de jurisprudência: acórdãos, pareceres, recursos e decisões."
CUNHA, Murilo Bastos da; CAVALCANTI, Cordélia Robalinho de Oliveira. Dicionário de biblioteconomia e arquivologia. Brasília: Briquet de Lemos, 2008.
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Instrução normativa e decreto-lei fazem parte da legislação.
O acórdão é um tipo de jurisprudência.
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Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante. Instrução normativa, decreto-lei e acórdão são exemplos comuns de jurisprudência.
Jurisprudência é um conjunto de decisões judiciais referentes a casos semelhantes e que não tenham ocorrido de forma isolada, mas uniforme e constante. Acórdão, pareceres, recursos e decisões são exemplos comuns de jurisprudência.
Obrigado Cibeli !
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acordãos-pareceres-recursos-decisões