Questão 3179794

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA; Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Assinale a alternativa correta que corresponde a afirmativa descrita abaixo, dentro do processo do AIA.

“Estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo.”

• A. Consulta pública.
• B. Elaboração do EIA e do RIMA.
• C. Análise técnica do EIA.
• D. Decisão.
• E. Acompanhamento e monitoramento.

Gabarito: C

Comentários

• Análise técnica do EIA: estabelece que deve haver um prazo para manifestação do órgão licenciador, mas não estipula esse prazo (Art. 10); 

  RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986

  Artigo 10 - O órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado.

  Parágrafo único - O prazo a que se refere o caput deste artigo terá o seu termo inicial na data do recebimento pelo estadual competente ou pela SEMA do estudo do impacto ambiental e seu respectivo RIMA.

  Gabarito: Letra C.

• Questão confusa!

  Poderíamos pensar que a alternativa D fosse a correta também, visto que, no Art. 10 consta que o órgão licenciador tem um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA, mas não estipula o prazo. Além disso, isso nos viria a descartar a alternativa C, pois trata de analise do RIMA e não do EIA.

• Quem elaborou esta entende tanto de Meio Ambiente quanto eu de Física Quântica.