Questão 3179797

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Fiscal Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Assinale a alternativa correta correspondente a largura mínima em zona urbanas com áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais.

• A. 100 m.
• B. 50 m.
• C. 40 m.
• D. 30 m.
• E. 20 m.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Art. 4o Considera-se área de preservação permanente, EM ZONAS RURAIS OU URBANAS, para os efeitos desta Lei:

  (...)

  II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  (..)

  b) 30 (trinta) metros, em ZONAS URBANAS;

  Bons estudos!

• Gabarito: D

  Lagos e lagoas naturais:

  Zona rural:

  100 metros (acima de 20 hectares de superfície)

  50 metros ( com até 20 hectares de superfície).

  Zona urbana: 30 metros

• RESPOSTA D

  3,5# A Lei Nº 12.651/2012, em seu Art. 4º, considera Área de Preservação Permanente as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas rurais ou urbanas. Em relação à largura mínima das áreas consideradas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, assinale a alternativa CORRETA: 30 metros, em zonas urbanas. *** II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 metros, em zonas urbanas; 

  #IBAMA