SóProvas

ID
3179803
Banca
IDCAP
Órgão
CONSED-GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O Licenciamento Ambiental é a base estrutural do tratamento das questões ambientais pela empresa. Em relação ao Licenciamento Ambiental, analise:

I- O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características diferentes;
II-Relatório de Controle Ambiental – Documento que fornece informações de caracterização do empreendimento a ser licenciado;
III- EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental.

Dos itens acima:

Alternativas
Comentários

  • Zoneamento Municipal - O zoneamento é uma delimitação de áreas em que os municípios são divididos em zonas de características comuns. Com base nesta divisão, a área prevista no projeto é avaliada. Assim, esta avaliação prévia da localização do empreendimento é importante para que no futuro não seja necessária a realocação ou a aplicação de sanções, como multas e interdição da atividade.

    Fonte: https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_arquivos/cart_sebrae.pdf

  • Gabarito: D

  • Fiquei pensando nessa questão e vou me atrever... "são divididas em zonas de características diferentes". Mas é comuns, não seria então agrupados "ao invés de "divididos".

  • Sobre o item II:

    No Licenciamento Ambiental, o Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um documento previsto na Resolução CONAMA n. 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção da Licença Prévia- LP de atividades de extração mineral de emprego imediato na construção civil. Em alguns casos foi estendido para outras atividades de baixo impacto. Na hipótese da dispensa de apresentação do EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental- RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

  • Não sei se o pensamento está correto ou não... Como todas as alternativas, aparentemente, dão motivos para o licenciamento ambiental, para excluir as demais alternativas, imaginei a situação :

    "Um pequeno produtor rural que cria galinhas para produção de ovos. Nessa situação( me corrijam se estiver errado), não parece ser necessário obter uma licença ambiental para exercer esse tipo de prática".

    Esse foi meu raciocínio, tendo em vista a dificuldade em decorar a lista toda do anexo.

    Gabarito letra D