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MCASP 8ª
a. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
b. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
c. Receitas Orçamentárias: São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
d. Ingressos extraorçamentários: são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. [...]
e. Receitas Orçamentárias Correntes: são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Gab. A
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Essa dá para matar fácil através de eliminação.
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Vamos analisar a questão.
Essa questão versa sobre classificação de receitas orçamentárias.
Vamos analisar as alternativas.
A) Essa alternativa está correta, pois segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 31, dispõe o seguinte:
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B) Essa alternativa está errada, pois segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 31, dispõe o seguinte:
a. Receita
Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de
recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e
não constituem obrigações correspondentes.
O problema da alternativa foi exemplificar uma operação de crédito como sendo receita efetiva, enquanto que ela é, na verdade, uma receita não efetiva.
C) Essa alternativa está errada, pois essa é a definição de receita extraorçamentária, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 31. Receitas Orçamentárias, por sua vez, representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, podendo financiar despesas orçamentárias, e passam pelo crivo da arrecadação.
D) Essa alternativa está errada, pois essa é a definição de receitas orçamentárias. Por sua vez, a definição de receitas extraorçamentárias consta na letra C.
E) Essa alternativa está errada, pois essa definição é próxima do que seriam as receitas de capital. Por sua vez, receitas orçamentárias correntes são provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
Note que apenas a alternativa A corresponde à definição constante do MCASP.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Essa questão versa sobre classificação de receitas orçamentárias.
Vamos analisar as alternativas.
A) Essa alternativa está correta, pois segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 31, dispõe o seguinte:
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
B) Essa alternativa está errada, pois segundo o MCASP, 8ª ed., pg. 31, dispõe o seguinte:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
O problema da alternativa foi exemplificar uma operação de crédito como sendo receita efetiva, enquanto que ela é, na verdade, uma receita não efetiva.
C) Essa alternativa está errada, pois essa é a definição de receita extraorçamentária, conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 31. Receitas Orçamentárias, por sua vez, representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, podendo financiar despesas orçamentárias, e passam pelo crivo da arrecadação.
D) Essa alternativa está errada, pois essa é a definição de receitas orçamentárias. Por sua vez, a definição de receitas extraorçamentárias consta na letra C.
E) Essa alternativa está errada, pois essa definição é próxima do que seriam as receitas de capital. Por sua vez, receitas orçamentárias correntes são provenientes de tributos; de contribuições; da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas (Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes (Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
Note que apenas a alternativa A corresponde à definição constante do MCASP.
Gabarito: Letra A.
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Fácil de acertar pelas demais alternativas; porém, a meu ver, está equivocada a afirmação, visto que as condições são alternativas.