Questão 3186763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Assistente Judiciário - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Uma empresa de logística, no processo eleitoral de renovação de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), publicou o edital de convocação, informou ao sindicato da categoria profissional e realizou as inscrições dos participantes com os respectivos comprovantes de inscrição. Na contagem do total de votos, dois candidatos tiveram o mesmo número de votos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O maior tempo de serviço no estabelecimento determinará a ordem de colocação entre os candidatos que tiveram a mesma quantidade de votos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O maior tempo de serviço no estabelecimento determinará a ordem de colocação entre os candidatos que tiveram a mesma quantidade de votos. [ CERTO ]

• 5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

  5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

  5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

  5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. 

• Gabarito: Correto.

  Em caso de empate, o maior tempo de serviço no ESTABELECIMENTO (e não necessariamente na empresa) determinará a ordem de colocação entre os candidatos que tiveram a mesma quantidade de votos.