SóProvas

ID
3186766
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Uma empresa de logística, no processo eleitoral de renovação de sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), publicou o edital de convocação, informou ao sindicato da categoria profissional e realizou as inscrições dos participantes com os respectivos comprovantes de inscrição. Na contagem do total de votos, dois candidatos tiveram o mesmo número de votos.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Em caso de irregularidades comprovadas no processo eleitoral, cabe ao atual presidente da CIPA determinar a sua anulação.


Alternativas
Comentários

  • ERRADO.

    No caso seria a unidade descentralizada do MTE - Ministério do Trabalho.

    5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

  • 5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

    5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

    5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

    5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

    5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

    5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

    5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes. 

  • Gabarito: Errado

    Em caso de irregularidade, compete à unidade descentralizada do Ministério da Economia determinar a anulação.

  • Artigo 5.42: "Compete a unidade descentralizada do MTE, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação, quando for o caso".