GABARITO: LETRA D
A) necessidade de identificar, com precisão, a causa da expulsão e interpretá-la ao juiz e à família do adolescente, considerando que os direitos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), editado em 1990, guardam restrições e exceções para os casos em que o comportamento não corresponde às regras da instituição escolar. ? incorreto, não temos isso previsto no ECA.
B) obrigatoriedade profissional de instruir a família sobre os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA/90 e na Lei do Adolescente Aprendiz (Lei n° 10.097/2000). Desse modo, cabe também orientá-la sobre a possibilidade desse adolescente buscar um ensino profissionalizante. Para tanto, torna-se necessário instruir o processo, sugerindo ao juiz do caso a requisição de uma vaga no sistema de profissionalização. ? incorreto, visto que o adolescente possui apenas 13 anos, a condição de trabalho não é permitido para ele, somente a partir dos 14 anos e na condição de menor aprendiz.
C) necessidade de atender à família em entrevista individual, lavrar um laudo, contendo todos os relatos e as especificidades que envolvem a situação, e encaminhar ao juiz responsável pelo processo. Além disso, comunicar ao Centro de Referência de Assistência Social as condições desse caso para que seja suspenso o benefício do Bolsa Família, pois, para efeitos da suspensão desse benefício, a expulsão por mau comportamento é imediata. ? incorreto, essa alternativa aborda uma perspectiva punitiva, não é esse caminho que o profissional Assistente Social segue.
D) compreensão de que se tem diferentes abordagens no trato individual e no coletivo. No que concerne à abordagem individual, caberia reconstruir as condições da expulsão e garantir o reingresso do adolescente ao sistema escolar, sem que se perca nenhuma das condições previstas na legislação que protege os adolescentes. ? correto,o mais importante é o restabelecimento do vínculo escolar do adolescente.
E) adoção de uma abordagem coletiva e de trabalho em rede, tendo como protagonista o Conselho Municipal de Educação, pois esse órgão tem a responsabilidade de coordenar todas as ações que envolvem os serviços das diferentes políticas sociais, tais como: Saúde, Assistência Social, Trabalho, Cultura e Lazer. ? incorreto, o trabalho em rede é de extrema importância, mas não deve se centralizar somente no Conselho descrito na questão, pois ele não exerce todas as atribuições explicitadas na alternativa.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!