Questão 3187885

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Assistente social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Um dos benefícios previstos na política pública de Assistência Social é o benefício eventual. Trata-se de uma provisão suplementar e provisória, prestada aos cidadãos e às famílias, que pode ser ofertada na forma de

• A. empréstimo em bens de consumo, como cadeiras de roda para as situações temporárias de saúde que requeiram o seu uso.
• B. concessão de passagem para tratamento de saúde fora do município.
• C. bolsa de medicamentos especializados na área da saúde mental.
• D. auxílio, por até 3 meses, para dietas especiais e fraldas descartáveis para pessoas que possuam prescrição médica.
• E. pecúnia ou bens de consumo por situação de nascimento.

Gabarito: E

Comentários

• Os benefícios eventuais foram tratados no artigo 22 da LOAS. Podemos traduzi- los como provisões gratuitas implementadas em espécie ou em pecúnia que visam cobrir determinadas necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias, em geral relacionadas ao ciclo de vida, a situações de desvantagem pessoal ou a ocorrências de incertezas que representam perdas e danos.

  PNAS/2004 pg34

• Gabarito: E

  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)."