Questão sobre as etapas da despesa pública – tema recorrente
em provas de AFO, por isso é importante saber bem as principais etapas.
Conforme o MCASP, a despesa
orçamentária percorre as seguintes etapas. Vou detalhar somente aquelas que
interessam para a questão:
(1) Planejamento
- Fixação da Despesa
- Descentralizações de
Créditos Orçamentários
- Programação Orçamentária e
Financeira
- Processo de Licitação e
Contratação
(2) Execução
- Empenho: segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição. Consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
- Liquidação: Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a
liquidação consiste na verificação
do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
- Pagamento: consiste na entrega
de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos
ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da
despesa.
Com isso, já podemos analisar
as questões:
A) Errado, a ordem de pagamento se encontra antes do pagamento em si, sendo
o despacho exarado por autoridade
competente, determinando que a despesa liquidada seja paga, Lei nº 4.320/1964,
no art. 64.
B) Certo, como vimos o empenho é um ato da autoridade competente,
conforme art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou
não de implemento de condição."
C) Errado, conforme art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação
consiste na verificação de
documentos e outros títulos, como o contrato, os comprovantes da entrega de
material ou prestação de serviços, entre outros.
D) Errado, amortização de empréstimos concedidos não são atos emanados
de autoridade competente que criam para o Estado obrigação, são receitas de capital, conforme MCASP:
Código 2.3.0.0.00.0.0 – Receita de Capital –
Amortização de Empréstimos
São ingressos financeiros provenientes da
amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público em
títulos e contratos.
Na classificação orçamentária da receita são
receitas de capital, origem específica “amortização
de empréstimos concedidos" e representam o retorno de recursos
anteriormente emprestados pelo poder público.
E) Errado, subvenções econômicas não são atos emanados de autoridade
competente que criam para o Estado obrigação, são apenas despesas correntes, conforme Lei nº 4.320/1964, transferências
correntes a entidades públicas ou privadas.
Gabarito do Professor: Letra B.