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GABARITO - C
CF, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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Gabarito: letra C
a) CF, art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) Lei 8.112, art. 7º. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
c) CF, Art. 84, VI, b. Compete privativamente ao Presidente da República: dispor, mediante decreto, sobre: (...) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
d) CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
~ Não inclui função pública!
e) CF, art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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# Bizú rápido:
A Cargos públicos são privativos de brasileiros natos. ERRADO: prof Universitário pode ser estrangeiro.
B A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação. ERRADO: mediante posse.
C Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. CERTO: Bolsonaro fez isso ano passado.
D O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público. ERRADO: só lembrar do cargo em Comissão.
E Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados. ERRADO: não se esqueçam do DF e Municípios.
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· O provimento ocorre com a nomeação
· A investidura ocorre com a posse
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Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. Art. 84 da CF!
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Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. Art. 84 da CF!
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art 84CF se nao me engano IX- QUANDO VAGOS
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1- Na verdade, os cargos públicos, em geral, podem ser ocupados por brasileiros NATOS, NATURALIZADOS e em alguns casos, até por ESTRANGEIROS;
2- A inveSSStidura se dá com a poSSSe;
3-Presidente da República pode extinguir cargos públicos, quando vagos, por meio do chamado DECRETO AUTÔNOMO, cuidado, VAGOS;
4- Cargo Público é conceito amplo que abrange várias formas de alcançá-lo, não só por meio de concurso público, lembrem-se, temos cargos que são fruto de indicações de autoridades. Ex: diretor do Banco Central;
5- Temos cargos públicos também no âmbito dos estados e municípios e também em suas respectivas administrações indiretas.
"Os que esperam no Senhor, renovarão as suas forças"
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A) BRASILEIROS E ESTRANGEIROS
Art. 37. CF A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
B) INVESTIDURA E PROVIMENTO
8112
Art. 7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Art. 8 São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
C) EXTINÇÃO CARGOS E FUNÇÕES
81, CF Compete privativamente ao presidente da república
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
D) PROVIMENTO
Existe uma forma de provimento originário: nomeação (depende de concurso público)
As demais são derivadas de um vínculo preexistente com a administração pública e não são condicionadas a aprovação em concurso público, por tal razão.
E) CARGO PÚBLICO
Art. 1 Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Art. 2 Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Art. 3 Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
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Fico meio desacreditado quando vejo o comentário mais curtido destoando da justificativa correta.
No caso da LETRA D, são outras modalidades de provimento de cargo público conforme a 8.112:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
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A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.
• Agentes Públicos (DIAS et al., 2018):
- Agentes políticos;
- Servidores públicos: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários;
- Militares;
- Particulares em colaboração: agentes delegados, particulares em colaboração por requisição e particulares em colaboração decorrentes de gestão de negócios.
A) ERRADO, depende do cargo público. De acordo com o art. 12, §3º, da CF/88, "são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa".
B) ERRADO, pois a investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE, nos termos do art. 7º, da Lei nº 8.112 de 1990. A nomeação é forma de provimento, de acordo com o art. 8º, I, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) CERTO, com base no art. 84, VI, b) da CF/88 e de acordo com o STF, RE 240735 AgR / MG - MINAS GERAIS, Rel. Min. EROS GRAU, Julgamento: 28/03/2006, Órgão Julgador: Segunda Turma. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARGO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE. LEI EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. 1. Os cargos públicos apenas podem ser criados e extintos por lei de iniciativa do Presidente da República. A declaração de desnecessidade sem amparo legal não é hábil a extingui-los.
CF/88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
D) ERRADO, tendo em vista que a INVESTIDURA em cargo público DEPENDE de CONCURSO PÚBLICO, nos termos do art. 37, II, da CF/88. "Art.37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declaro em lei de livre nomeação e exoneração".
Com relação ao provimento, de acordo com Carvalho Filho (2018), a nomeação é a forma de provimento originário, em que o servidor é nomeado para cargo público após aprovação em concurso público. As formas de provimento derivado são aquelas em que "o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo".
E) ERRADO, já que fazem parte da Administração Direta, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos do art. 37, da CF/88.
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
DIAS, Lícinia Rossi Correia. et al. Nível superior: direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2016.
STF
Gabarito: C
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O provimento se dá pela nomeação, dentre outras formas. A investidura se dá pela posse.
Mas qual a diferença entre provimento e investidura ?
O provimento em cargo público é o ato administrativo que exterioriza a vontade da administração pública para o preenchimento de cargo público por um agente.
É ato da administração.
A investidura é o ato pelo qual o provido se torna dono do cargo. Ele passa a ter, por assim dizer, um título de propriedade sobre o cargo. E, da mesma maneira que no Direito Civil a propriedade decorre da posse, aqui também a posse do cargo aperfeiçoa a investidura. Ela, a posse, é simbolizada pela pela assinatura do respectivo termo.
É ato do agente.
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O provimento ocorre com a nomeação
A inveStidura ocorre com a poSSe
(INVESTIDURA : Eu me VISTO para a POSSE).
Fé é Força!
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Por que a cespe não ponhe o item inteiramente correto? DECRETO AUTÔNOMO
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GABARITO: LETRA C
Seção II
Das Atribuições do Presidente da República
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
FONTE: CF 1988
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O Ministro Paulo Guedes ,fiz isso recentemente, pessoal. Ou seja, pós fim a muitos cargos públicos,os quais estavam vagos. E isso, gerou um desespero para nós que prestamos concursos, já que pensávamos que o governo começaria uma caça as bruxas dos concursados. KKK
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A maioria está fundamentando a resposta da assertiva B com o art. 7º da lei 8.112/90. Contudo, trata-se de concurso estadual, o qual não se aplica essa lei, a princípio.
No RJ, por exemplo, aplica-se o decreto 220/75 e o decreto 2479/79.
Art. 14 do decreto 2479/79 a investidura ocorrerá:
-> Em comissão, ocorrerá com a posse;
-> Em cargo de provimento efetivo, com o exercício;
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Minha contribuição.
8112
Art. 7° A invesstidura em cargo público ocorrerá com a posse.
Abraço!!!
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ACargos públicos são privativos de brasileiros natos. (lei 8.112) - Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
BA investidura em cargo público ocorre mediante nomeação. (lei 8.112) Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
C Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. CF/88 Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
DO provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público. CF/88 Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
E Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados. União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
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GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
b) ERRADO: Art. 7º. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
c) CERTO: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
d) ERRADO: Art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
e) ERRADO: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
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A Cargos públicos são privativos de brasileiros natos. ERRADO: prof Universitário pode ser estrangeiro.
B A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação. ERRADO: mediante posse.
C Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. CERTO: Bolsonaro fez isso ano passado.
D O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público. ERRADO: só lembrar do cargo em Comissão.
E Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados. ERRADO: não se esqueçam do DF e Municípios.
Gostei
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GABARITO - C
Q323689
A extinção de cargo público preenchido somente pode ser efetivada mediante lei.No entanto, nos casos de cargo vago, essa extinção pode ser efetivada mediante decreto autônomo. CERTO
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LETRA A - Cargos públicos são privativos de brasileiros natos.
LETRA B - A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação.
LETRA C - Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República.
LETRA D - O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público.
LETRA E - Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados.
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Questão certa: Letra C
a) Cargos públicos são privativos de brasileiros natos. Errado
Os cargos, empregos e funções públicas brasileiros natos e naturalizados e também os estrangeiros, perante a lei.
b) A investidura em cargo público ocorre mediante nomeação. ERRADO
Ainda não é considerado servidor público no âmbito da nomeação e sim mediante assinatura da posse.
C) Cargo público vago no âmbito federal pode ser extinto por decreto do presidente da República. CORRETO
Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
D) O provimento em cargo público, em todas as suas modalidades, condiciona-se à aprovação em concurso público.Errado
Pois nomeação precisa de aprovação prévia em concurso público, exceto nomeações para cargo em comissão, na qual é a única modalidade de livre nomeação e exoneração.
Lembrando que dentro do provimento há também outras formas,tais como:
Readaptação, recondução, reversão, reintegração, aproveitamento, nomeação e promoção.
Mas somente a nomeação é por caráter de provimento originário, ou seja, ainda não tem vínculo com a ADM pública, mas ocupará depois da posse. Macete: 4 reis aproveitaram nossa promoção
E) Cargos públicos são exclusividade da estrutura da administração direta da União e dos estados.
Compete a adm direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
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Sobre o provimento:
Art. 8 São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação: Única forma de provimento originária. Pode ser feita em caráter efetivo ou em comissão.
II - promoção: O servidor que ganha uma promoção muda de cargo. É uma forma simultânea de provimento e vacância
V - readaptação: Essa forma de provimento ocorre quando o servidor sofre algum tipo de doença ou acidente que lhe cause alguma limitação física ou mental. Nesse caso, ele é readaptado para uma função compatível com suas novas capacidades. É uma forma simultânea de provimento e vacância
VI - reversão: A reversão é a volta do servidor aposentado à carreira ativa. Ela pode ocorrer a pedido ou de ofício. Reversão a pedido é quando o próprio servidor aposentado pede para voltar ao trabalho. Isso só pode ser feito no prazo máximo de até 5 anos da aposentadoria voluntária. A reversão de ofício é quando a própria administração pública exige a volta do servidor aposentado por invalidez.
VII - aproveitamento: O aproveitamento, ocorre quando o cargo do servidor estável é instinto da organização. Nesse caso, ele passa a ocupar um novo cargo com funções e remunerações compatíveis ao original.
VIII - reintegração: Este provimento ocorre quando a demissão do servidor é considerada ilegal via processo administrativo ou judicial.
IX - recondução: A recondução é a volta do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Isso acontece caso ele seja inabilitado no estágio probatório de outro cargo, ou caso o ocupante original seja reintegrado.
Por isso: Art. 6 O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
E a CF, art. 37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
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GAB: C
Extinção de cargo vago -> lei ou decreto autônomo
Extinção de cargo ocupado -> somente por lei
Criação de cargo -> somente por lei
Q910526 - Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMAP Provas: CESPE - 2018 - EMAP
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.
Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei. (C)
Q854511 - Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário
Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago. (C)
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Persevere!
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Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
IV – sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentes para sua fiel execução;
(...)
VI – dispor mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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O provimento ocorre com a nomeação
A inveStidura ocorre com a poSSe
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LETRA C
A) ERRADO, depende do cargo público. De acordo com o art. 12, §3º, da CF/88, "são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa".
B) ERRADO
Nomeação - Provimento
Investidura - Posse
C) CERTO CF/88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
D) ERRADOtendo em vista que a INVESTIDURA em cargo público DEPENDE de CONCURSO PÚBLICO, nos termos do art. 37, II, da CF/88. "Art.37, II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declaro em lei de livre nomeação e exoneração".
Com relação ao provimento, de acordo com Carvalho Filho (2018), a nomeação é a forma de provimento originário, em que o servidor é nomeado para cargo público após aprovação em concurso público. As formas de provimento derivado são aquelas em que "o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo".
E) ERRADO, já que fazem parte da Administração Direta, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos do art. 37, da CF/88.
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Gab: C
Para quem ficou em dúvida entre a letra B e C
Nomeação, posse, exercício.
a investidura no cargo ocorre na posse !!
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C) CERTO, com base no art. 84, VI, b) da CF/88 e de acordo com o STF, RE 240735 AgR / MG - MINAS GERAIS, Rel. Min. EROS GRAU, Julgamento: 28/03/2006, Órgão Julgador: Segunda Turma. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CARGO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE DESNECESSIDADE. LEI EM SENTIDO ESTRITO. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
1. Os cargos públicos apenas podem ser criados e extintos por lei de iniciativa do Presidente da República. A declaração de desnecessidade sem amparo legal não é hábil a extingui-los.
CF/88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
CESPE E SUA MULTIDISCIPLINARIDADE!
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CARGO VAGO pode ser extinto por Regulamento Autônomo (DECRETO).
ÓRGÃO não pode ser extinto por Regulamento Autônomo (DECRETO).
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Eai concurseiro!?
Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?
Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida.
Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Gabarito: Letra C
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O provimento ocorre com a nomeação
A inveStidura ocorre com a poSSe
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A - Errada. Cargo público pode ser preenchido por br naturalizado e inclusive por estrangeiro (lei regulará esta hipótese)
B - Errada. A investidura é com a posse
C - Correta.
D - Errada. Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração
E - Errada. Só pensar em concursos municipais e concursos para provimento da adm indireta.
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LETRA C
Presidente pode:
Decreto
Indulto
Prover cargos quando vargos.
Quem define se o nossos sonhos são possíveis ou impossíveis somos nós e não os outros.
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Sobre a letra D, segue o comentário de um colega do QC na questão :
provimento de vaga é diferente de provimento de cargo. Cargo aceita nomeação ad nutum. Vaga só por concurso.
porque autorização tem que estar na LOA
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Famoso decreto autônomo
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claramente uma pegadinha, pois existe uma condição para que o presidente possa extinguir cargos, a vacância, algo que não foi colocado no item.