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ID
3189877
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

As políticas públicas podem ser classificadas em vários tipos. O Código Nacional de Trânsito é um tipo de política

Alternativas
Comentários
  • 1. Políticas públicas distributivas: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Um exemplo seria o direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes; na Educação, seriam as cotas.

     

    2. Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Um exemplo disso seria o sistema previdenciário; na Educação seria a política de financiamento educacional, onde há um fundo em que todos os municípios e estados colocam dinheiro, mas que depois é repartido conforme as matrículas e não de acordo com a contribuição de cada um.

     

    3. Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. São bastante conhecidas, pois tomam a forma de leis. Um exemplo muito comum são as regulações do trânsito; na Educação, podemos citar a lei que organiza a área, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

     

    4. Políticas públicas constitutivas: O nome difícil quer dizer que elas estabelecem as “regras do jogo”. Isto é, são elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas. O conceito pode parecer obscuro, mas quer saber uma que atinge a vida de todos nós? A distribuição de responsabilidade entre municípios, estados e Governo Federal. Na Educação, por exemplo, municípios são responsáveis pela Educação Infantil e Ensino Fundamental 1; estados pela Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio; e o Governo Federal pela Educação Superior.

  • O conceito de Políticas públicas redistributivas do Jivago Moraes está equivocada

    Política distributiva = Todo mundo paga(inclusive quem recebe) para um grupo específico. Ex: Salário desemprego, bolsa família, contrução de hospital, revitalização de ruas etc.

    Política redistributiva = Um grupo paga (não inclui quem recebe) para outro grupo específico. Ex: Reforma agrária, Cota racial (você está tirando vaga de um grupo específico para dar a outro grupo específico).