SóProvas


ID
3190600
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,


I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.

II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.


verifica-se que está(ão) correta(s)  

Alternativas
Comentários
  • Conceito: Conceitua-se como despesa pública o conjunto de dispêndios do Estado ou de outra pessoa de direito público a qualquer título, a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Nesse sentido, a despesa é parte do orçamento, ou seja, aquela em que se encontram classificadas todas as autorizações para gastos com as várias atribuições e funções governamentais. Em outras palavras, as despesas públicas formam o complexo da distribuição e emprego das receitas para custeio e investimento em diferentes setores da administração governamental.

  • É difícil. Pequeno detalhe.

  • GAB. LETRA A

  • Aproveitar essa questão pra detalhar um tópico importante já cobrada diversas outras vezes, por outras bancas..

    Segundo o MCASP:

    1. Despesa pública representa o conjunto de dispêndios realizados pelo ente para o funcionamento e manutenção de seus serviços.
    2. Despesa orçamentária corresponde a toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. (MCASP, 8º Ed.)

    Por favor, GRAVEM ESSA DIFERENÇA!

  • Trata-se de uma questão sobre despesas públicas.

    Vamos analisar as assertivas.

    I. CORRETO. A assertiva trouxe um conceito válido de despesa pública. Realmente, despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial. Segundo o Professor Augustinho Paludo, “despesa pública consiste na aplicação de recursos públicos objetivando realizar as finalidades do Estado. É o compromisso de gasto dos recursos públicos para atender às necessidades da coletividade previstas no orçamento".

    II. ERRADO. A despesa pública FAZ PARTE DO ORÇAMENTO, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

    III. ERRADO. A RECEITA pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, PODENDO ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.

    Logo, apenas a alternativa “I" está correta.


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".