- ID
- 3191323
- Banca
- FGV
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação do Ministério Público
- Assuntos
Maria, servidora pública ocupante do cargo de Técnico do
Ministério Público do Rio de Janeiro, está lotada na secretaria de
uma Promotoria de Tutela Coletiva. Diariamente, o órgão de
execução recebe solicitações dos interessados de cópias e
impressões de documentos, processos e procedimentos
relacionados s atividades finalísticas ministeriais.
Em se tratando de documento não sigiloso, a Resolução GPGJ nº
2.198/2018 que trata da matéria estabelece que: