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ID
3191806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considerando o modelo patrimonial que marca nossa herança e os elementos da prática de gestão do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    O patrimonialismo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe).

    Porém, na minha concepção, letra D também correta, dado que o patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras. (fonte: https://www.adminconcursos.com.br/2014/08/introducao-administracao-publica.html)

  • fiquei em dúvida na D

  • Eliminei a "E" com base no seguinte: engendrado (gerado) na lógica inaugurada pelo Estado moderno. Na minha opinião o Patrimonialismo não se encontra profundamente "gerado" na lógica inaugurada pelo ESTADO MODERNO.

  • Alternativa A. Errado. No patrimonialismo, de fato, temos uma superposição estreita entre a dimensão pública e privada, porém erra a alternativa ao afirmar que o patrimonialismo contribui para o surgimento de uma estrutura importante para o Estado de bem-estar nacional.

    Alternativa B. Errado. No patrimonialismo temos a visão do Estado absolutista, ou seja, o formato de Estado que suprimi as liberdades individuais.

    Alternativa C. Certo. Uma característica central do patrimonialismo é a utilização, pelo governante, da administração público como extensão do seu poder. Isso ocorre porque, nesse modelo, não existe uma distinção clara entre a dimensão pública e a dimensão privada do governante.

    Alternativa D. Errado. Resquícios e práticas patrimonialistas ainda existem nas formações sociais, porém erra a alternativa ao afirmar que essas condutas são apoiadas. Pelo contrário, o esforço ocorre no sentido de extirpar o patrimonialismo da administração pública.

    Alternativa E. Errado. Resquícios e práticas patrimonialistas ainda existem na administração pública. Não existe imunidade.

    Gabarito: C

  • Letra D o erro não seria pq fala em" Estado Moderno "?

  • Com relação a letra "D", no Estado Moderno, o patrimonialismo esteve presente como paradigma apenas na sua primeira fase, depois veio o Estado de Direito, seguido pelo Estado Social.

    Para quem se interessar, vale a leitura:

  • Com relação à letra "D", no Estado Moderno o patrimonialismo esteve presente apenas na sua primeira fase, depois veio o Estado de Direito, seguido pelo Estado Social.

  • Discordo da letra C... em todo material que li sobre patrimonialismo diz-se que o patrimônio público confunde-se com o privado...

  • A expressão "extensão" denota que os limites entre elas não são facilmente visíveis.

  • Contribuição aos estudos.

    B) A noção de patrimonialismo está arraigada a uma concepção de sociedade marcada por liberdades individuais, com exaltação máxima do indivíduo que atue em nome de seus interesses particulares. Essa alternativa, ao meu ver, está mais coerente pois quando ela afirma "concepção marcada por liberdade individual" e ainda "atuação de interesses particulares" aponta literalmente a concepção de um modelo patrimonialista. Uma comcepção individualista e pautada por interesses individuas (as tais sinecuras e prebendas).

    C) Na definição de modelos de gestão pública, são marcantes a dimensão pública e a privada; no patrimonialismo elas se caracterizam como extensão uma da outra. Essa alternativa, na minha opinião, também esta errada visto que essa dimensão pública e privada sequer existia no modelo patrimonial.

    D) O patrimonialismo encontra-se profundamente engendrado na lógica inaugurada pelo Estado moderno e encontra apoio em muitas formações sociais até os dias atuais. Dizer que o patrimonialismo está "profundamente engendrado na lógica moderna" torna o item incorreto. Existem ainda pensamentos patrimonialistas, mas a lógica, a base da Adm. moderna não foi o patrimonialismo.

    Por fim, marquem para comentário. Nossa opinião ajuda, mas um professor se faz necessário.

    Bons Estudos.

  • Alguém pode me explicar o erro na B?

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos modelos de administração pública, sendo mais especificamente cobrado o Patrimonialismo.

    Diante disso, vamos a um breve conceito de Patrimonialismo.

    No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados". (apud PALUDO, 2013, p. 58).

    Com efeito, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração pública e sua principal característica é a confusão entre bem público e bem pessoal, pois neste modelo tudo que pertencia ao Estado, pertencia ao príncipe também.

    Não havia profissionalismo na administração pública, tampouco escolha por mérito, já que o príncipe ou imperador nomeava as pessoas por confiança ou afinidade. Deste modo, o cargo público recebido era praticamente um bem pessoal, sendo passado de pai para filho como herança.

    Outras duas características marcantes são a corrupção e o nepotismo, pois os cargos públicos eram ofertados a parentes e a coisa pública era utilizada em proveito próprio ou para conseguir algum tipo de vantagem.
    Note-se que algumas características parecem bem atuais, apesar do modelo predominante de administração pública atual ser o Gerencialismo, ainda existem práticas ou traços de patrimonialismo.
    Ante o exposto, vamos analisar cada item.

    A) Errado, pois ao contrário do que afirma o item em “uma estrutura que mais tarde será importante para fortalecimento do Estado de bem-estar nacional", o patrimonialismo só serviu para o estado de bem-estar da nobreza real e dos servidores públicos da época que ganhavam o status de nobres. Entretanto, para o resto do povo, o patrimonialismo fortalecia o Estado de mal-estar e as lutas contra esse sistema serão por direitos de primeira geração.


    B) Errado, pois ao contrário do que afirma a questão em “uma concepção de sociedade marcada por liberdades individuais", no patrimonialismo todas as decisões eram unilaterais do príncipe, pois era ele quem julgava e punia, baseado em suas concepções e algumas tradições religiosas.

    Os impostos eram estipulados de forma arbitrária e maus pagadores eram punidos até com a morte. Com efeito, neste período existiram muitas revoltas pelos direitos de primeira geração, chamados de direitos negativos, a fim de Estado não intervir na vida das pessoas de forma autoritária e sem limites.


    C) Certo, pois no modelo patrimonialista os bens públicos, não são de todos, mas do príncipe que é o proprietário de todo o Estado, fazendo uso dos recursos de forma a se beneficiar e não visar o bem comum. Ou seja, há uma confusão entre o público e o privado, sem saber muitas vezes, onde um acaba e a outro começa.

    D) Errado, pois o patrimonialismo não está engendrado na lógica do Estado moderno, que luta para minimizar o patrimonialismo a cada dia, tampouco existe apoio para este tipo de modelo nos dias atuais.


    E) Errado, pois embora o modelo predominante de administração pública atual seja o gerencialismo, ainda existem práticas ou traços de patrimonialismo, como por exemplo temos a corrupção até hoje, deste modo, há uma coexistência entre os modelos que desqualifica o item.

    Gabarito do Professor: Letra “C".

    Fonte:

    Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
  • Assim como os colegas abaixo, também discordo do gabarito da banca. E fui na alternativa "b" e errei a questão viu marcar para acompanhar os comentários se caso alguém aqui acima de mim puder ajudar na explicação.

    Grata

  • Acredito que o erro da letra B esteja na expressão liberdade individual, vejamos: liberdade individual × Individualismo liberdade individual: Todos são livres para exercer seus direitos desde que respeitem o do próximo. Individualismo :Tendência de quem pensa somente em si próprio; egoísmo, egocentrismo. Ou seja, podemos perceber que o termo liberdades individual não tem tanto a ver com o patrimonialismo que tinha como cerne principal a doutrinação do governante como possuídor da coisa pública, exaurindo, portanto, as liberdades individuais, tendendo cada vez mais para o individualismo próprio. @alanvelosoo ➡️➡️segue lá
  • LETRA C

  • A) Errado, pois ao contrário do que afirma o item em “uma estrutura que mais tarde será importante para fortalecimento do Estado de bem-estar nacional", o patrimonialismo só serviu para o estado de bem-estar da nobreza real e dos servidores públicos da época que ganhavam o status de nobres. Entretanto, para o resto do povo, o patrimonialismo fortalecia o Estado de mal-estar e as lutas contra esse sistema serão por direitos de primeira geração.

    B) Errado, pois ao contrário do que afirma a questão em “uma concepção de sociedade marcada por liberdades individuais", no patrimonialismo todas as decisões eram unilaterais do príncipe, pois era ele quem julgava e punia, baseado em suas concepções e algumas tradições religiosas.

    Os impostos eram estipulados de forma arbitrária e maus pagadores eram punidos até com a morte. Com efeito, neste período existiram muitas revoltas pelos direitos de primeira geração, chamados de direitos negativos, a fim de Estado não intervir na vida das pessoas de forma autoritária e sem limites.

    C) Certo, pois no modelo patrimonialista os bens públicos, não são de todos, mas do príncipe que é o proprietário de todo o Estado, fazendo uso dos recursos de forma a se beneficiar e não visar o bem comum. Ou seja, há uma confusão entre o público e o privado, sem saber muitas vezes, onde um acaba e a outro começa.

    D) Errado, pois o patrimonialismo não está engendrado na lógica do Estado moderno, que luta para minimizar o patrimonialismo a cada dia, tampouco existe apoio para este tipo de modelo nos dias atuais.

    E) Errado, pois embora o modelo predominante de administração pública atual seja o gerencialismo, ainda existem práticas ou traços de patrimonialismo, como por exemplo temos a corrupção até hoje, deste modo, há uma coexistência entre os modelos que desqualifica o item.

    Gabarito do Professor QC: Letra “C".

  • Dica:

    CONSIDERE ERRADA Qualquer questão que afirme que as Práticas PATRIMONIALISTAS foram 100%

    extintas, ou que a Burocracia foi totalmente APAGADA com a Vigência do Gerencismo.

  • GABARITO C

    Modelo patrimonialista

    O Estado é tido como propriedade do Governo e funciona como uma mera extensão do seu poder.

    Confusão entre o público e privado:

    ·        Utilização do patrimônio para fins privados;

    ·        Altos níveis de corrupção;

    ·        Todo o patrimônio pertence ao Governante.

    Res publica (patrimônio público) não é diferenciada das res principis (patrimônio privado).

  • Convenhamos, senhores e senhoras, a Letra D seria a correta, se não fosse a Letra C ser mais exata.

    O Patrimonialismo está arraigado à gestão pública, SIM, no sentido de não ser fácil as decisões estarem totalmente livres de componentes como o clientelismo e o fisiologismo. Os cargos públicos, em grande medida, não são ocupados pelo critério da meritocracia, e a própria população acredita que somente por meio de favores (prebendas) serão obtidos os benefícios derivados dos recursos estatais. Em várias situações, ainda prevalece.

    A falta de exatidão da Letra D decorre do uso do conceito de "Estado Moderno", que irá combater formas ilegítimas do uso do poder, diferenciando melhor a coisa pública (res publica) do domínio privado. É quando cresce, portanto, o conceito de indivíduo e cidadão, rejeitando o conceito de súdito (típico do patrimonialismo e das tradições relacionadas). MAX WEBER irá associar as formas tradicionais de dominação ao patrimonialismo, e as formas de dominação racional-legal ao modelo burocrático.

    Att,