SóProvas

ID
3193258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Francisca, com sessenta anos de idade, trabalha como servidora pública da administração direta de Manaus e lá reside com seu esposo, Juarez, que tem sessenta e cinco anos de idade e é aposentado, e com seu neto, Antônio, de dezesseis anos de idade. O salário que Francisca recebe hoje é superior a dois salários mínimos e a aposentadoria do Juarez é de um salário mínimo.


Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e a lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).


O poder público deve assegurar a Francisca prioridade especial de atendimento em órgãos públicos, considerando a sua idade.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: ERRADO

    ? A prioridade especial é destinada aos idosos maiores de oitenta anos, Francisca tem 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003), art. 71:

    ? § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos. (Incluído pela Lei nº 13.466, de 2017).

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  • Cespe 2019

    É legalmente assegurada a prioridade especial aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se a suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. Correto

  • Art.3 ---> § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.                  

  • Francisca e Juarez não cumprem o requisito idade conferido pelo Estatuto do Idoso a Prioridade Especial.

  • ERRADO

    Art. 1° - Atendimento prioritário e imediato: Idosos = ou > que 60 anos

    Art. 3 °- Prioridade Especial entre os idosos: > 80 anos