Questão 3193282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Nas Assembleias Gerais das Nações Unidas os Estados-membros se reúnem e discutem assuntos que afetam a vida dos bilhões de habitantes do planeta. Julgue os itens seguintes em relação às normativas internacionais pactuadas em relação aos direitos das crianças e adolescentes e as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (RIAD).

De acordo com a Declaração de Beijing, jovem é toda criança ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado, pode responder por uma infração de forma diferenciada do adulto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  ? Conforme a Declaração de Beijing:

  2.2 Para os fins das presentes regras, os Estados Membros aplicarão as definições seguintes, de forma compatível com seus respectivos sistemas e conceitos jurídicos:

  a) jovem é toda a criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto;

  b) infração é todo comportamento (ação ou omissão) penalizado com a lei, de acordo com o respectivo sistema jurídico;

  c) jovem infrator é aquele a quem se tenha imputado o cometimento de uma infração ou que seja considerado culpado do cometimento de uma infração.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Declaração de Beijing - regras minimas:

  2 - alcance das regras e definições utilizadas

  [...]

  2.2 - a) JOVEM é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

• Conforme nós estudamos, dentre as regras mínimas da Declaração de Beijing está:

  2 - alcance das regras e definições utilizadas

  [...] 2.2 - a) JOVEM é toda criança ou adolescente que, de acordo com o sistema jurídico respectivo, pode responder por uma infração de forma diferente do adulto.

  Frente a isso, o item está correto.

  RESPOSTA: CERTO

• Jovem é toda criança ou adolescente que, conforme o sistema jurídico do seu Estado, pode responder por uma infração de forma diferenciada do adulto.