Questão 3193831

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão; Lei Complementar n° 73 de 2004 - Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 73/2004 que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão.  

Dentre os princípios e as diretrizes a serem observados atinentes à Seguridade Social dos Servidores Estaduais, destaca-se

• A. paridade, com obrigatoriedade de participação mediante contribuição.
• B. revisão obrigatória dos benefícios com base em lei estadual específica.
• C. gestão democrática, com participação de representantes do Estado e do servidor público estadual, sempre com, no mínimo, dois representantes dos servidores inativos.
• D. obrigatoriedade de participação dos servidores no custeio do sistema, inclusive para assistência à saúde.
• E. adoção de mecanismos de controle de utilização e de prevenção de desperdícios, como fatores moderadores do uso dos serviços de assistência à saúde.

Gabarito: E