Questão 3198661

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar n° 112 de 2002 - Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso

A violação das normas estipuladas no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar n° 112/2002) acarretará as seguintes cominações:

• A. advertência e censura ética.
• B. destituição do cargo e censura ética.
• C. multa e suspensão por ate 30 (trinta) dias,
• D. reclusão de 1 (um) a 2 (dois) anos. e multa.
• E. advertência e destituição do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. E

  Art. 9º A violação das normas estipuladas neste Código acarretará as seguintes cominações:

  I - advertência, aplicável aos servidores públicos no exercício do cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança;

  II - censura ética, aplicável aos servidores públicos que já tiverem deixado o cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança.