Questão 3198871

• Banca: IBADE
• Órgão: SEJUDH - MT
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Mato Grosso; Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar n° 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. Nesse campo, entende-se por gratificação natalina o valor pago ao servidor:

• A. que se afastar da sede, a serviço, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território mato-grossense e de outras unidades da Federação.
• B. que trabalha com habitualidade em lecais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou com risco de vida.
• C. por ocasião das férias, correspondente a um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração no período de férias.
• D. correspondente a 1/12 (um doze avos) de remuneração a que ele fizer jus ao mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano.
• E. que realizar despesas com a utilização do meio próprio de locomoção para execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

Gabarito: D