Questão 3201772

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de Catanduvas - SC
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Catanduvas - SC - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Conforme o Código Tributário Nacional Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.§ 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
• B. abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários.
• C. escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 5 (cinco) quilômetros do imóvel considerado.
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 32 § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

   I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

   II - abastecimento de água;

   III - sistema de esgotos sanitários;

   IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

   V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

• QUESTAO ERRADA! SAO 3

• Gabarito c

  3 km

  3 km

  3 km

  3 km

  3 km

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