Questão 3207781

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Marília - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Marília - SP - Professor de Emef
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Marília (São Paulo); Lei Complementar n° 680 de 2013 - Código de Ética dos Servidores Públicos de Marília

Suponha que a Comissão de Ética da Secretaria Municipal de Educação receba uma grave denúncia de infração ética e, ao apurar os fatos, verifique que há indícios de uma conduta muito grave de servidor público, que haveria causado desfalque aos cofres públicos. De acordo com a Lei Municipal Complementar no 680/13, a Comissão de Ética deve

• A. encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente à Corregedoria Geral do Município.
• B. proceder, de plano, à instauração de sindicância, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.
• C. encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Secretário Municipal de Educação.
• D. proceder, de plano, à instauração de processo administrativo disciplinar, a fim de que o agente público seja devidamente responsabilizado.
• E. encaminhar a sua decisão e o respectivo expediente ao Prefeito Municipal.

Gabarito: A