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GAB: ERRADO!!
O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados, tem o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade.
~> o erro estar em dizer que somente as atividades relevantes exigem estabelecimento de metas!
Erros? PVD!
#FOCOeFÉ
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Questão: Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.
... "Outra crítica feita ao orçamento-programa refere-se à dificuldade de adoção desses padrões de medição do trabalho, especificamente à definição dos produtos finais. Há a necessidade de que os novos conceitos sejam conhecidos por todos os órgãos executores de atividades e programas, bem como por todos os técnicos que elaboram e avaliam projetos e programas e por todas as autoridades que tomam decisões. As próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha. Além disso, certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições." Giacomoni (2012).
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O orçamento-programa realmente se caracteriza pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
Mas me diga uma coisa: como você mede algo intangível? Como você mede, por exemplo, a sensação de segurança e de liberdade do cidadão?
A resposta é: não dá! Você pode chegar perto, fazer aproximações. Mas medir objetivamente, não dá, pois o intangível é algo que “só existe dentro da nossa cabeça” (digamos assim).
Portanto, essa é uma das limitações do orçamento-programa, porque, de acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público”, 15ª edição, página 171: “certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições; um sistema orçamentário que valoriza sobremaneira a quantificação dos produtos finais pode, nesses casos, acabar induzindo decisões de alocação de recursos grosseiramente equivocadas.”
Então, ao contrário do que afirmou a questão, as atividades intangíveis do Estado não exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, porque elas não são se prestam a medições!
Gabarito do professor: ERRADO
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O orçamento-programa realmente se caracteriza pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
Mas me diga uma coisa: como você mede algo intangível? Como você mede, por exemplo, a sensação de segurança e de liberdade do cidadão?
A resposta é: não dá! Você pode chegar perto, fazer aproximações. Mas medir objetivamente, não dá, pois o intangível é algo que “só existe dentro da nossa cabeça" (digamos assim).
Portanto, essa é uma das limitações do orçamento-programa, porque, de acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 171: “certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições; um sistema orçamentário que valoriza sobremaneira a quantificação dos produtos finais pode, nesses casos, acabar induzindo decisões de alocação de recursos grosseiramente equivocadas."
Então, ao contrário do que afirmou a questão, as atividades intangíveis do Estado não exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, porque elas não são se prestam a medições!
Gabarito do professor: ERRADO
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Não combina ==> INTANGÍVEL (X) Medição. !!!???
Bons estudos.