Questão 321562

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Com base na legislação arquivística federal, julgue os itens
subsecutivos.

Os órgãos do Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo na qualidade de órgãos setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003
  Art. 3º Integram o SIGA:
  
            I - como órgão central, o Arquivo Nacional;
  
            II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes;
            III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
• O SIGA é formando somente por representantes do Poder Executivo.

• Lembrem-se: O SIGA é apenas para o Poder Executivo!!

  O cespe adora confundir o candidato e falar que Poder Judiciário e Poder Legislativo compõem o SIGA. NÃO compõem. Judiciário e Legislativo fazem parte do SINAR.

  Acrescentando mais informações importantes...

  Órgão central do SIGA --> Arquivo Nacional

  Órgão central do SINAR --> CONARQ

• CONARQ e SINAR: integrantes de Todas as esferas, todos os poderes;

  SIGA e Arquivo Nacional: restrito ao Poder Executivo Federal,

  Órgão Central do SIGA ---> Arquivo Nacional.

  Órgão Central do SINAR ---> CONARQ.

  CoNarq-> viNculado ao Arquivo Nacional