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Letra A ou B
ERRADO. A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
A Administração Direta é o próprio ente da Federação, dividido em seus vários órgãos. Fazem parte da estrutura federativa brasileira a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, todos pessoas jurídicas de direito público.
A criação das entidades da Administração Indireta se dá através de descentralização. Assim, a estrutura da Administração Indireta abriga tanto pessoas jurídicas de direito público (como as autarquias), quanto pessoas jurídicas de direito privado (como as fundações públicas, em regra, empresas públicas e as sociedades de economia mista).
ERRADO. Os órgãos da administração pública indireta possuem personalidade jurídica própria, bem como necessitam de lei especifica para serem criados.
O quesito trocou entidades por órgãos, sendo conceitos diferentes. Os órgãos estão dentro das entidades, são feixes despersonalizados de competências, não possuem personalidade jurídica, e são atribuídos por meio da desconcentração.
Editado: 01/01/2020
"Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo
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Ao meu ver a questão peca na alternativa B ao dizer que os órgãos da administração indireta possuem personalidade própria, tendo em vista o Art 1 da lei 9784, nos paragrafos 1 e 2° que definem o órgão como unidades de atuação integrantes da administração direta e indireta, e as entidades sendo dotadas de personalidade jurídica própria.
Ou seja os orgaos desempenham atividades de forma desconcentrada, não tendo vontade própria. Ao meu ver a questão apresenta duplo gabarito E merecia ser anulada.
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A letra A está incorreta, mas a letra B também está incorreta desde qdo órgão tem personalidade juridica
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Isso mesmo, Nobres!
há pecado terrível nas assertivas!
A) A administração direta é formada por autarquias, empresas púbicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
Para quem esqueceu o básico:
M-E-D-U///// F-A-S-E
Direta
Municípios
Estados
Distrito Federal
União
Indireta
Fundações
Autarquias
Sociedades de E. M.
Empresas públicas.
B) especifica para serem criados
órgãos realmente são criados por lei, mas não possuem personalidade jurídica.
Chamo atenção para aquilo que a doutrina chama de capacidade processual específica..
-Capacidade conferida aos órgãos quando na defesa de suas prerrogativas.
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA
NÃO POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
CENTRALIZAÇÃO
PERTENCEM AOS ENTES PÚBLICOS ( UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS )
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Nem pra cair umas questões dessa na minha prova... fácil, fácil
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banca pequena
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A e B estão erradas.
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Não precisa nem ler a A toda, pula pra proxima e parte p abraço kk
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Desde quando órgão possui personalidade jurídica?
banca pelego
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Essa questão deveria ter sido anulada... 'A' e 'B' erradas.
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A e B - ERRADOS - (A) Seria administração indireta e (B) sem personalidade jurídica própria.
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GABARITO: LETRA A
Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Empresas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas.
FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.
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Órgão não possui personalidade jurídica. Questão estanha!
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Questão passível de anulação, pois, órgãos públicos não possuem personalidade jurídica.
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A questão indicada
está relacionada com a Administração Pública.
- Administração
Pública Direta: artigo 4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967;
- Administração
Pública Indireta: artigo 4º, Inciso II, do Decreto-lei nº 200 de 1967.
A)
INCORRETA. A Administração Pública Direta compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos do artigo
4º, Inciso I, do Decreto-lei nº 200 de 1967.
B)
INCORRETA. Com base no artigo 1º, § 2º, da
Lei 9.784 de 1999, o órgão público é conceituado como a unidade de atuação
integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da Administração
Indireta. O órgão público não possui personalidade jurídica própria.
C)
CORRETA. A Administração Pública Direta é
aquela em que o Estado executa as tarefas diretamente.
D)
CORRETA. A Administração Pública Direta
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Administração
Pública Indireta engloba as empresas públicas, as autarquias, as fundações
públicas e as sociedades de economia mista. Não há subordinação hierárquica
entre elas, mas existe a supervisão ministerial.
E)
CORRETA. Os órgãos compostos reúnem em sua
estrutura diferentes órgãos, oriundos da desconcentração administrativa.
Gabarito da Banca: A)
Gabarito do Professor:
A) e B)
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A e B incorretas!
Orgão com personalidade jurídica própria? Falso!
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Eliminei de cara a A e a B, depois me toquei que a questão queria a incorreta, e pensei: "Oshi! mas eu já achei duas."
Nesses casos a gente deve marcar a mais incorreta... Só Jesus na causa.
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Arrego, IBFC. Nunca vi órgão público da administração indireta. A administração indireta é criada ou autorizada por Lei.
A pessoa se mata de estudar para se deparar com uma questão dessa, que decepção.