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ID
321847
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca da proteção contra o trabalho e a exploração infantil, julgue os itens que se seguem.

O trabalho infantil no Brasil está relacionado, muitas vezes, à exposição a ambientes insalubres e perigosos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Certo"

    O trabalho infantil, uma das mazelas sociais brasileira e está atrelado a exposição de agentes insalubres e perigosos, a exemplo, o trabalho em minas de carvão no Norte do País.

    CF, art. 7º, XXXIII -  proibição de trabalho  noturno, perigoso ou insalubre a menores de dez oito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

    CV, OIT nº 138, art 3º. 1. A idade mínima de admissão a todo tipo de emprego ou trabalho, que, por sua natureza ou condições em que se realize, possa ser perigoso para a saúde, segurança ou moralidade dos menores, não deverá ser inferior a dezoito anos.

     CLT, art. 405 - Ao menor não será permitido o trabalho:  I - nos locais e serviços perigosos ou insalubres, constantes de quadro para êsse fim aprovado pelo Diretor Geral do Departamento de Segurança e Higiene do Trabalho;