Questão 3220591

• Banca: MDS
• Órgão: Prefeitura de Bom Repouso - MG
• Ano: 2019
• Provas: MDS - 2019 - Prefeitura de Bom Repouso - MG - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O acesso universal do SUS deve ser igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde, respeitando um desenho de rede ordenado que se inicia pelas portas de entradas do SUS, garantindo uma forma regionalizada e hierarquizada baseada nas complexidades dos serviços.

Quanto à tais portas de entrada, é correto afirmar :

• A. Serão referências para a instituição das regiões de saúde, devendo ter sua área de abrangência previamente definida pelas Conferências de Saúde
• B. São pactuadas nas Comissões Intergestoras e definidas pelos respectivos Conselhos de Saúde
  
• C. São serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS que compreendem, entre outros, a atenção primaria e a atenção psicossocial
• D. Tem o objetivo de garantir transparência, integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 9º São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:

  I - de atenção primária;

  II - de atenção de urgência e emergência;

  III - de atenção psicossocial; e

  IV - especiais de acesso aberto.

  DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.