Questão 3224494

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC
• Ano: 2019
• Provas: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor
• Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
• Assuntos: Direito ao Transporte e à Mobilidade; Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a:

• A. Três, independente da capacidade total do estacionamento e em tamanhos distintos para acesso de diferentes tipos de automóveis, inclusive motocicleta. 
• B. Cinco por cento do total de vagas oferecidas no estacionamento, atendendo às especificações de sinalização e manutenção das normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. 
• C. Dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
• D. Sete por cento do total, assegurado aos portadores de deficiências rampas para entrada e saída do veículo e funcionário do estacionamento para auxiliar sua locomoção.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  Com fulcro no art. 47, lembrando que a porcentagem é sobre o total. Ademais, deve ser garantida no mínimo 1 vaga e que essas vagas estâo vinculadas à PCD.

• Gabarito C, porém, acredito que a fundamentação correta seria o art. 7º e seu parágrafo único da 10.098/00, pois o comando da questão é ipsis litteris ao caput do referido artigo.

• Vias públicas e parques: 5%;

• A questão trata do direito à mobilidade da pessoa com deficiência, e sua resposta poderá ser encontrada em dois diplomas normativos:

  LEI Nº 10.098/2000

  Art. 7º Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

  Parágrafo único. As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

  LEI Nº 13.146/2015

  Art. 47. Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em vias públicas, devem ser reservadas vagas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, desde que devidamente identificados.

  § 1º As vagas a que se refere o caput deste artigo devem equivaler a 2% (dois por cento) do total, garantida, no mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.

  CUIDADO: Observe que a Lei 13.146/2015 abrange também estacionamento privado de uso coletivo.

  GABARITO: LETRA C

• GABARITO letra =C ➡️Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4. brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%   ➡️Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51. frotas de Táxi → Ten = 10% ou táXi → X (algarismo romano) = 10%   ➡️Telecentros e as lan houses  - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63. telecentro (10 letras) → 10% cyber cafés → (10 letras) → 10%   ➡️Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga. Lei 13146/15 - art. 47. cadeira de rodas → 2 rodas → 2%   ➡️Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32. mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%   ➡️Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45. hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo   ➡️Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119. Condutores de Táxi → Ten = 10% ou táXi → X (algarismo romano) = 10%   ➡️Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52. locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20 Fonte: Colegas do QC.

• Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas deverão ser em número equivalente a: Dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

• Macete que vi aqui no QC:

  EstacionamenTWO ---> 2% do total de vagas (garantida, no mínimo, 1 vaga)