Questão 322651

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Com relação ao disposto na NR-5, julgue os seguintes itens.

A empresa contratante deve adotar medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados no estabelecimento recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho e sobre as medidas de proteção adequadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Comentário objetivo:
  
  Literalidade do item 5.49 da NR 05:
  
  5.49. A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.
  
  Esquematizando a literalidade, temos:
  
  5.49. A empresa contratante adotará medidas necessárias para que:
  a) as empresas contratadas;
  b) suas CIPA (CIPA das empresas contratadas);
  c) os designados (designados das empresas contratadas, em caso de não haver CIPA nessas empresas, conforme item 5.6.4*);
  d) e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento:
  1) Recebam informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho;
  2) Recebam informações sobre as medidas de proteção adequadas (em alinhamento aos itens 5.16.c) e 5.16 f)**).
  
  *5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR,  podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
  
  ** 5.16 A CIPA terá por atribuição:
  ...
  c) Participar da implementação e do controle de qualidade das medidas de proteção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
  ...
  f) Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde do trabalho.
  
  Isso aí, gente! Bons estudos!

• DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

  5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

  5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

  5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento.

  5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

  5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.