Questão 3227515

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Bolsa Família; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta o procedimento para o atendimento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Família (PBF) e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

• A. A equipe da Proteção Social Básica, com base nas informações das famílias, deverá realizar, de forma exclusiva, a atualização do diagnóstico do território de abrangência do Sistema Único de Assistência Social.
• B. O órgão gestor municipal e da assistência social deverá disponibilizar, para cada Centro de Referência Especial de Assistência Social, a relação das famílias em descumprimento de condicionalidades relacionado à retirada da criança ou adolescente do trabalho infantil.
• C. O órgão gestor municipal da assistência social deverá disponibilizar para a equipe técnica da Proteção Social Básica a relação das famílias beneficiárias de modo territorializado.
• D. Apenas a equipe do Centro de Referência de Assistência Social deverá encaminhar, quando necessário, as famílias beneficiárias para as demais políticas públicas.
  
• E. Somente a equipe da Proteção Social Especial deve verificar se o descumprimento de condicionalidade materializa a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, traçando estratégias de atendimento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Isto é, faz-se necessária a orientação do gestor municipal/DF junto às secretarias setoriais com o intuito de assegurar o acesso das famílias a serviços; além disso, que o secretário municipal/DF de assistência social (ou congênere) reforce o serviço de vigilância social, assegure que as informações disponíveis sobre as famílias cheguem com regularidade e de forma territorializada aos CRAS (garantindo a integração entre benefícios, transferências de renda e serviços) e comprometa-se em qualificar continuamente a oferta dos serviços socioassistenciais; que o coordenador realize a gestão territorial da rede socioassistencial e assegure que a equipe de referência do CRAS tenha uma atitude proativa na identificação das famílias que serão inseridas no acompanhamento; e que o profissional de nível superior do CRAS utilize seu arcabouço teórico-metodológico e técnico-político de modo a propiciar às famílias um atendimento efetivo e de qualidade.

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• O erro da letra B é:

  Art.21:

  IV - O órgão gestor municipal e do Distrito Federal da assistência social deverá disponibilizar para cada CREAS ou, onde não houver, para a equipe técnica da PSE, a relação das famílias em descumprimento de condicionalidades relacionado à não retirada da criança ou adolescente do trabalho infantil, mendicância, situação de rua e violência (física, sexual ou psicológica);