Questão Q1076163

Assinale a alternativa que apresenta um imposto de competência dos Estados e que é repartido com os municípios de seu território:

Alternativas

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Comentários

Da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado.

Destes valores deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.
Art. 158. Pertencem aos Municípios:

III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
Da arrecadação do IPVA 50% é do Estado e 50% é do município onde o veículo foi emplacado.
Destes valores deve ser deduzido 20% a título de FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que retornam ao Estado e aos Municípios para que sejam aplicados na manutenção e no desenvolvimento da educação.
CF - ART.158,III- Pertencem aos Municípios: III – 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

SIMPLIFICANDO – municípios recebem na repartição:
IPVA --> 50%
ICMS -->25%
ITR -->50% ou 100% (se o município fiscalizar e cobrar o ITR)

GABARITO. B

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