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Ainda que a continuidade delitiva existisse, a prescrição ficaria em 04 anos, conforme o entendimento da Súmula 497 do STF.
Súmula 497/STF: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação."
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Ainda que a continuidade delitiva existisse, a prescrição ficaria em 04 anos, conforme o entendimento da Súmula 497 do STF.
Súmula 497/STF: "Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação."
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Já dava pra matar pelo crime único.
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Já dava pra matar pelo crime único.
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A - O primeiro livro sobre o assunto foi traduzido do chinês para o inglês em 1917: “A Etiqueta e o Cerimonial”. No ano seguinte, surgia o primeiro livro brasileiro de Hélio Lobo e Thiers Fleming.