Questão 3232459

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara Municipal de Araraquara - SP
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista Legislativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Dívida Ativa, Consolidada e Pública; O Crédito Público

Caso a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá haver recondução da Dívida aos limites estabelecidos em lei. A respeito deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente como deverá ser essa recondução:

• A. A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos dois quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
• B. A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
• C. A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos quatro quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro quadrimestre
• D. A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos três quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro quadrimestre
• E. A dívida deverá ser reconduzida ao limite estabelecido em lei até o término dos dois quadrimestres subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 50% (cinquenta por cento) no primeiro quadrimestre

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO "B"

  Eu confundi com a despesa total com pessoal, segue a diferença:

    Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

  Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos e .

  Fonte: LC 101/2000 (LRF)