- ID
- 3232489
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Câmara Municipal de Araraquara - SP
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Direito Constitucional
- Assuntos
A Constituição Federal determina que as emendas
ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos
que o modifiquem somente podem ser aprovadas
se forem cumpridos alguns requisitos. Sobre este
assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou
aos projetos que o modifiquem somente podem ser
aprovadas caso sejam relacionadas com a correção
de erros ou omissões ou com assuntos relacionados a
pauta do dia.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou
aos projetos que o modifiquem somente podem ser
aprovadas caso indiquem os recursos necessários,
admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesa.
( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual
ou aos projetos que o modifiquem somente podem
ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.