Questão 3233500

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Enfermagem; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Necrópsia; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Farmácia; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Radiologia; INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Pernambuco; Lei 6.123 de 1968 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco afirma que, dentre as penas disciplinares, a suspensão pode ocorrer quando houver

• A. reincidência em falta punível com a pena de repreensão.
• B. crime contra a administração pública.
• C. insubordinação grave em serviço.
• D. revelação de segredo conhecido em razão do cargo ou função.
• E. lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio estadual.

Gabarito: A

Comentários

• A pena de advertência será aplicada verbalmente, nas infrações de natureza leve, visando sempre o aperfeiçoamento profissional do Servidor.

  A pena de repreensão será aplicada por escrito em reincidência das infrações à pena de advertência.

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  A pena de suspensão, que não excederá de noventa (90) dias, aplicar-se-á:

  I - Quando a falta for intencional ou se revestir de gravidade;

  II - Na violação das proibições consignadas neste Estatuto;

  III - Quando deixar de acatar as ordens ou desrespeitar seus superiores

  hierárquicos;

  IV - Nos casos de reincidência em falta já punida com repreensão.

  Parágrafo Único - Também será punido com pena de suspensão o Servidor que:

  I - Atestar falsamente a prestação de serviço extraordinário;

  II - Recusar-se, sem justo motivo à prestação de serviço extraordinário, quando

  convocado;

• Lei 6.123/68, art. 202: A suspensão, que não excederá de trinta dias, será aplicada em casos de:

  II - reincidência em falta punível com a pena de repreensão;

   

• Alternativa A - CORRETA - SUSPENSÃO (Fundamento: art. 202, inciso II, Lei 6.123 de 1968)

  Alternativa B - INCORRETA - DEMISSÃO (Fundamento: art. 204, inciso I, Lei 6.123 de 1968)

  Alternativa C - INCORRETA - DEMISSÃO (Fundamento: art. 204, inciso III, Lei 6.123 de 1968)

  Alternativa D - INCORRETA - DEMISSÃO (Fundamento: art. 204, inciso VII, Lei 6.123 de 1968)

  Alternativa E - INCORRETA - DEMISSÃO (Fundamento: art. 204, inciso VIII, Lei 6.123 de 1968)