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Diretrizes principais do PDRAE:
1. Institucionalização, considera que a reforma só pode ser concretizada com a alteração da base legal, a partir da reforma da própria Constituição;
2. Racionalização, que busca aumentar a eficiência, por meio de cortes de gastos, sem perda de "produção", fazendo a mesma quantidade de bens ou serviços (ou até mesmo mais), com o mesmo volume de recursos;
3. Flexibilização, que pretende oferecer maior autonomia aos gestores públicos na administração dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à sua disposição, estabelecendo o controle e cobrança a posteriori dos resultados;
4. Publicização, que constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;
5. Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
(RESPOSTA LETRA C)
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A questão em análise nos apresenta um assunto relacionado à
implantação da Administração Pública Gerencial.
A partir da redefinição do
papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da
Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique
Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
– PDRAE, afirmou que o Estado passaria a assumir uma nova função de Estado
Gerencial.
Para tanto, no PDRAE, podemos identificar alguns objetivos gerais
do Plano, os quais podemos considerar como diretrizes. Assim, para melhor
identificá-los, vamos à análise das alternativas:
A) ERRADO. Publicização – consiste na necessidade de se transferir
para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado.
B) ERRADO. Flexibilização – consiste em dar maior autonomia ao administrador
público, com controle a posteriori.
C) CERTO. Desestatização – consiste na privatização e na terceirização de ações
do Estado não necessárias à atuação finalística.
D) ERRADO. Racionalização – consiste na otimização das ações com a constante
busca pela efetividade e pela geração de resultados.
E) ERRADO. Institucionalização – é o processo de se adaptar ou de se reformar
os marcos legais para a nova gestão pública.
Gabarito do Professor: Letra C.
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LETRA C
A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, afirmou que o Estado passaria a assumir uma nova função de Estado Gerencial.
Para tanto, no PDRAE, podemos identificar alguns objetivos gerais do Plano, os quais podemos considerar como diretrizes. Assim, para melhor identificá-los, vamos à análise das alternativas:
A) ERRADO. Publicização – consiste na necessidade de se transferir para organizações públicas não estatais as atividades não exclusivas do Estado.
B) ERRADO. Flexibilização – consiste em dar maior autonomia ao administrador público, com controle a posteriori.
C) CERTO. Desestatização – consiste na privatização e na terceirização de ações do Estado não necessárias à atuação finalística.
D) ERRADO. Racionalização – consiste na otimização das ações com a constante busca pela efetividade e pela geração de resultados.
E) ERRADO. Institucionalização – é o processo de se adaptar ou de se reformar os marcos legais para a nova gestão pública.