Questão 3245266

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2019
• Provas: IDIB - 2019 - CREMERJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Competência Orçamentária e Financeira em AFO; Programação Orçamentária e Financeira; Receita Pública

Considerando que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é classificado como receita orçamentária, portanto, devendo ser conhecido e lançado no início de cada exercício financeiro. Considerando ainda, a existência do regime orçamentário e do regime contábil, aponte a alternativa correta.

• A. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento de sua arrecadação e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
• B. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do lançamento e no Regime Contábil na fase de previsão desta receita;
• C. Conforme o Regime Orçamentário, esta receita deve ser reconhecida no momento do seu recolhimento e no Regime Contábil no momento do lançamento deste tributo, em função do fator gerador;
• D. O reconhecimento desta receita deve ser reconhecida no momento de seu lançamento, tanto no Regime Orçamentário quanto no Regime Contábil.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP 8ª

  Por exemplo, a legislação que regulamenta o IPTU estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:

  Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda

  Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964.

  Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado.

  Natureza da informação: patrimonial

  D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

  C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)

  Natureza da informação: orçamentária

  D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

  C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

  Natureza da informação: controle

  D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

  C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

  Gab. A

• GABA a)

  Regime Orçamentário (caixa) → reconhecida no momento de sua arrecadação

  Regime Contábil (competência) → reconhecida no momento do lançamento, em função do fator gerador

• Gab A

  Válido para lembrar

  OrCAmentário - CAixa - ArreCAdação = CA CA CA em todas palavras

  • Regime Orçamentário (caixa) reconhecida no momento a arrecadação;

  CONtábiL = CON + COM - Lançamento

  • Regime Contábil (competência) no momento do lançamento, em função do fator gerador

• Simplificando a diferença entre o REGIME orçamentário e contábil - para lembrar e acertar questão:

  1. orcamentário - tem CA de Caixa e de arreCAdação;
  2. contábil - tem CON de *COMpetência e L de Lançamento.

  Cooperando para o bem daqueles que crêem (buscando tornar a coisa mais fácil)