-
A segunda assertiva refere-se a procedimento administrativo.
-
Pra quem não pode responder a assertiva:
GAB: B
-
Gabarito (B)
Processo administrativo equivale a uma sucessão de atos realizados pela administração no intuito de se alcançar um objetivo relacionado à atividade administratva
Procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder.
A 2º afirmação (da questão) erra ao dizer que aquela definição é de processo administrativo, quando, conforme coloquei, seria um procedimento.
=-=-=-=
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
Tenho grupo composto por estudantes focados no INSS, interessado? Mande-me mensagem.
-
Qual é desse grupo é da onde como funciona?
-
Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei.
José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, Rio de janeiro, Lumen Juris.
Procedimento "é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo."
PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo . 14.ed. São Paulo: Atlas, 2002. p. 506.
-
Examinemos as duas afirmações:
[1] “Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei”.
O Professor José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 1055) ensina que “pode definir-se o processo como a relação jurídica integrada por algumas pessoas, que nela exercem várias atividades direcionadas para determinado fim”. Como se vê CORRETO esse primeiro contexto.
[2] “Processo administrativo é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos”.
A pretexto de conceituar processo administrativo, o item carrega o conceito de procedimento. Procedimento é um conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, à forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Assim sendo, INCORRETO esse segundo contexto.
Ante o exposto, está correto somente o primeiro contexto.
GABARITO: B.
Referência:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 1055.
-
A assertiva (1) em tudo se afina com a definição doutrinária lançada por José dos Santos Carvalho Filho, acerca de processo administrativo, que assim assim o conceitua:
"Diante do que expusemos até agora, parece-nos possível conceituar o processo administrativo como o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração."
Correta, portanto, esta primeira afirmação da Banca, relativa a processo administrativo, uma vez que apresenta os elementos caracterizadores do processo administrativos, vale dizer, sequência concatenada de atos, em ordem à produção de um objetivo final desejado pela Administração.
Por outro lado, a proposição (2) não se revela correta, uma vez que vem a ser referente ao conceito de procedimento administrativo, e não de processo, tal como ofertado por Maria Sylvia Di Pietro, in verbis:
"O procedimento é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo."
Logo, incorreta esta segunda assertiva, de maneira que apenas a primeira é acertada.
Gabarito do professor: B
Referências Bibliográficas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 973.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 684.