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Letra E
O objetivo da audiência de custódia é garantir que, em até 24 horas ( prazo razoável), o preso seja apresentado e entrevistado pelo Magistrado (autoridade habilitada a exercer funções judiciais), em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, será analisada a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e adequação da continuidade da prisão (prisão preventiva) ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares, além de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo
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A audiência de custódia é ato do direito processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão
Resposta: Letra E
Atualizações sobre: Segundo a redação do artigo 287, foi acrescido, ao final do artigo, a expressão “para a realização de audiência de custódia”, demonstrando que aquele que for preso em decorrência do cumprimento de mandado de prisão também deverá passar pela audiência de custódia, que deverá ser realizada pelo juiz que decretou a prisão.
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É importante frisar que o termo "audiência de custódia" é uma construção doutrinária, de forma que é aconselhável utilizar o termo técnico "audiência de apresentação", sobretudo para fins de provas discursivas e orais.
Além do mais, é muito importante estudar a Resolução nº. 123 do CNJ, no qual dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.
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Assertiva E
audiência de custódia.
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Complementando..
Com as alterações previstas na lei 13.9664 (Pacote anticrime) no Del 3.689/41 , CPP. Passou a ser exigido que Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público..
Além disso, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará também a ilegalidade da prisão.
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A "odiada" Audiência de Custódia, por parte do cidadão de bem, agora pelos malas, é outra historia
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No primeiro item já dava pra sacar .
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audiência de custódia.
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CADH
Artigo 7º - Direito à liberdade pessoal
Audiência de custódia
5. Toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo.
CPP
Audiência de custódia
Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:
I - relaxar a prisão ilegal
II - converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do art. 312 deste Código, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão
III - conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
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audiência de custódia
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Se outrora o termo "audiência de custódia" era uma construção doutrinária, no dia 23/01/20 entrou em vigor a Lei 13.964/2019 que alterou o artigo 310 do CPP para a seguinte redação:
“Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente:"
Logo, não acho que seja mais desaconselhável o seu uso.
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✔️ PARA AJUDAR A FIXAR
PIDCP --> PRISÃO PONTO MAIS IMPORTANTES (ARTIGO 9)
- PRISÃO É EXCEÇÃO
- LIBERDADE É A REGRA
- VEDADO PRISÃO ARBITRÁRIA
- INFORMAR O MOTIVO DA PRISÃO É OBRIGATÓRIO
- NOTIFICAÇÃO SEM DEMORA
- CONDUÇÃO SEM DEMORA
- PRAZO PARA SER JULGADA RAZOÁVEL
- JULGADA OU POSTA EM LIBERDADE
- PRISÃO PREVENTIVA EXCEÇÃO
- SOLTURA CONDICIONADA
- DIREITO DE RECORRER A UM TRIBUNAL
- PRISÃO ILEGAL SOLTURA ORDENADA PELO JUIZ
- PRISÃO ILEGAL, DIREITO DE REPAÇÃO
✍ GABARITO: E ✅