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ID
3248074
Banca
Quadrix
Órgão
COREN-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, poderá ser proposto(a)

Alternativas
Comentários

  • Artigo 5º CF/88

    LXXI - Conceder á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades.

  • GABARITO: D

    Art. 5º. LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • *GABARITO/D*

    conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

    Vale frisar que pode ser uma falta TOTAL ou PARCIAL da norma.

    INTER PARTES ( REGRA) ----> DECISÃO APENAS PARA AS PARTES INTEGRANTES DO LITÍGIO.

    ULTRA PARTES ----> EFEITO DE DECISÃO PARA UM GRUPO, CATEGORIA OU CLASSE.

    ERGA OMNES ------> É O EFEITO DA DECISÃO PARA TODOS.

    São legitimados para o mandado de injunção, como impetrantes, as pessoas naturais ou jurídicas

  • Gabarito letra D.

    DIRETO AO PONTO:

    Sempre que vier "falta de norma regulamentadora" e a questão verse sobre os remédios constitucionais, marque MANDADO DE INJUNÇÃO.

    Bons estudos.