A Lei n. 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Considerando o enunciado da questão, temos que o art. 11 desta lei prevê que "pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde". Observando as alternativas, temos que a única opção correta é a letra C, visto que não é necessário comunicar ao Ministério Público a realização destas pesquisas.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.