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a)
Art. 37,V: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
b)
Art. 37,IX: a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
c)
Art. 37,I: os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e)
Art. 37,III: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
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d)
Art. 37, VII: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica
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sacanagem somente tirar um "até"
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GAB B - ART. 37, IX
A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Gabarito: B
Art. 37,V: as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
III: o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período
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Passível de anulação, houve questões anteriores em que foi cobrado a letra E como correto! Absurdo...
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III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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A) Errada.
Há possibilidade de acumulação, em três casos: 02 de professor, 01 de professor com 01 técnico ou científico e 02 de saúde com profissão regulamentada. Em todos os casos, terá que haver compatibilidade de horário.
B)Correta.
C) Errada.
São acessíveis, também, aos estrangeiros, na forma da lei.
D) Errada.
Serão definidos em lei específica. Lei que tratará somente desse assunto.
E) Errada.
Será de até dois anos. Existe a possibilidade de prorrogação POR UMA ÚNCIA VEZ PELO MESMO TEMPO. Ex.: se a validade do concurso é de 1 ano, SE prorrogado, ele deverá ser por mais um ano. Se a validade for de 06 meses, SE prorrogado, ele deverá ser por mais 06 meses.
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GABARITO LETRA B
a) as funções de confiança e os cargos em comissão se confundem e podem ser preenchidos livremente para as atribuições de direção, chefia e assessoramento. ERRADA.
AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÓ É EXERCIDO POR PESSOAS DE CARGOS EFETIVOS, JÁ CARGO COMISSIONADO PODE SER QUALQUER UM.
Art. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
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b) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.CERTO.
Art. 37.IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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c)os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, e inacessíveis aos estrangeiros.ERRADA
INCLUSIVE AOS ESTRANGEIROS.
Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. [não observa o ato ele Será nulo]
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d)o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.ERRADA
LEI ESPECIFICA, OU SEJA, LEI ORDINÁRIA.
Art. 37.VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
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e)o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.ERRADA
PRAZO DO CONCURSO É ATÉ DOIS ANOS. SUPRIMIU A PALAVRA "ATÉ".
Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. [não observa o ato ele Será nulo]
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A questão trata sobre a Administração Pública, cujas disposições estão primordialmente previstas nos artigos 37 a 41 da Constituição Federal.
Especificamente na questão foi exigido o conhecimento do artigo 37 da Constituição Federal. O caput do artigo 37 da Constituição Federal apresenta os princípios da Administração Pública. Frise-se que a questão fez afirmações baseadas na literalidade do aludido artigo 37 e seus incisos e parágrafos, de forma que resta incontestável a suma importância da leitura atenta do texto constitucional.
Passemos a analisar as alternativas.
A alternativa "A" está incorreta, pois conforme o artigo 37, V, da Constituição Federal, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Logo, são dois institutos jurídicos diferentes, cada um com um requisito próprio.
A alternativa "B" está correta, pois conforme o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
A alternativa "C" está incorreta, uma vez que o artigo 37, I, da Constituição Federal, dispõe que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
A alternativa "D" está incorreta, pois o artigo 37, VII, da Constituição Federal prevê o direito de greve, que será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Logo, não há necessidade de lei complementar.
A alternativa "E" está incorreta, pois conforme o disposto no artigo 37, III, da Constituição Federal, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Logo, nem todo prazo de validade será de dois anos, podendo ser menor, por exemplo.
Gabarito: letra B.