Questão 3249202

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2019
• Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental/Sanitarista
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Efluentes Líquidos; Hidráulica na Engenharia Ambiental e Sanitária; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Recursos Hídricos; Sistemas de Esgoto

Uma unidade escolar está situada a montante de uma cidade que é abastecida por um córrego de água doce classificada como Classe 2, de acordo com a Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, e suas alterações. Devido a um vazamento na rede coletora de esgotos da unidade escolar, um funcionário resolveu, sem aviso prévio ao órgão ambiental, vazar o esgoto coletado do refeitório diretamente no córrego que abastece a cidade. A atitude do funcionário NÃO foi correta, pois:

• A. causar poluição hídrica em que se torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade é crime ambiental previsto na Lei nº 6.938/81
• B. lançar resíduos sólidos, líquidos ou detritos em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos é crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/98
• C. o esgoto do refeitório, após passar pela caixa de gordura, deveria ser lançado na rede de águas pluviais
• D. o órgão ambiental deveria ser avisado antes do vazamento acontecer

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  Lei de Crimes Ambientais(Lei nº 9.605/98)

  Seção III

  Da Poluição e outros Crimes Ambientais

  Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

  § 2º Se o crime:

  V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

  Pena - reclusão, de um a cinco anos.