- ID
- 3250285
- Banca
- Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
- Órgão
- Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Sanitário
- Assuntos
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a
afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz
embutido o conceito de: