Questão 325120

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Agente de Atividades Administrativas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

É modalidade de pena disciplinar, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado deRondônia:

• A. exoneração.
• B. demissão.
• C. recondução.
• D. advertência.
• E. substituição.

Gabarito: B

Comentários

• Lei complementar 68/92

  Art. 166 - São penalidades disciplinares:

  I - repreensão;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função gratificada;

• MAIA AS RESOSTA FICOU NA MINHA MENTE QUE ERA ADVESTENCIA

• No Estatuto dos Servidores de RO não consta ADVERTÊNCIA, mas sim, REPREENSÃO.

  Então, das opções, a única que é penalidade é a DEMISSÃO.