Questão 325135

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Agente de Atividades Administrativas
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Rondônia; Lei complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia)

O servidor público responderá civil, penal e administrativamente pelos atos de infração cometidos no exercício de sua atividade. Desta forma, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia prevê instrumento próprio, destinado a apurar a responsabilidade dos servidores. Qual dos instrumentos abaixo, é destinado a tal função?

• A. O processo administrativo disciplinar.
• B. O inquérito policial.
• C. A garantia da ampla defesa.
• D. A denúncia.
• E. O afastamento preventivo do servidor.

Gabarito: A

Comentários

• PAD é para apurar RESPONSABILIDADE

  SIDICÂNCIA apura DENÚNCIAS ou IRREGULARIDADES