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GABARITO LETRA D - TODAS CORRETAS
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. (ASSERTIVA I)
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I - atuação conforme a lei e o Direito;(ASSERTIVA III)
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado. (ASSERTIVA II)
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Gabarito: D
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
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Um mnemônico que eu utilizo pra gravar os princípios da 9.784
"SERÁ FÁCIL PRO MOMO"
Sgurança jurídica
Eficiência
RAzoabilidade
Finalidade
Ampla defesa
Contraditório
Interesse público
Legalidade
PROporcionalidade
MOtivação
MOralidade
Muitos costumam falar "contraditório e ampla defesa" como se fosse um único principio, mas observe que são 2 distintos!
Espero que o mnemônico ajude.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
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GABARITO: LETRA D
Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único.Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
I - atuação conforme a lei e o Direito;
IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
⇉ LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
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A questão versa sobre o Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).
ASSERTIVA I: CERTA. Os princípios da Administração Pública podem estar expressos ou implícitos no ordenamento jurídico. A LEI 9.784/99 possui 11 princípios administrativos EXPRESSOS: Art. 2º da lei 9.784/99. “A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos PRINCÍPIOS da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
ASSERTIVA II: CERTA. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado, não importando qual seja o tema tratado. Art. 5º da lei 9.784/99: “O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.”
ASSERTIVA III: CERTA. No processo administrativo precisa haver atuação conforme a lei e o direito. Trata-se do PRINCÍPIO DA LEGALIDADE expresso no art. 2º, Parágrafo Único, I da lei 9.784/99: “atuação conforme a lei e o Direito.”
Ademais, de acordo com o art. 2º, Parágrafo Único, IX da lei 9.784/99: “adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados”
GABARITO: LETRA “D”, já que as assertivas I, II e III estão corretas.