Questão 3253138

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Assistente Administrativo Jr
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Sobre os Equipamentos de Proteção individual (EPI) e coletivo (EPC), assinale a alternativa incorreta.

• A. EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos que ameacem a segurança e a saúde no trabalho
• B. São exemplos de EPI: máscaras, protetores auriculares, óculos de segurança e calçado de segurança
• C. São exemplos de EPC: sinalização em máquinas, sinalização nos corredores de risco, proteção de partes das máquinas que podem se mover, escadas com corrimão e capelas químicas
  
• D. O descumprimento da norma que regulamenta a segurança no trabalhado não gera multas para o empregador, mas se ocorrer algum acidente, a empresa pode ser responsabilizada pelo ocorrido

Gabarito: D

Comentários

• O Ministério do Trabalho, pela Secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho, é o órgão fiscalizador mais atuante, responsável por verificar se as regras estão sendo respeitadas e aplicar as sanções necessárias nos casos de descumprimento. Elas variam desde ações reclamatórias e ações civis públicas até o pagamento de multas e despesas com tratamentos médicos alternativa D está incorreta, porque é gerado multa para o empregador

• Claro que o descumprimento das NR's geram multas. São descritos na NR 28 - Fiscalização e Penalidades.

  ;) vamosjuntos !

• Segundo a NR 28:

  28.3.1 As infrações aos preceitos legais e/ou regulamentadores sobre segurança e saúde do trabalhador terão as penalidades aplicadas conforme o disposto no quadro de gradação de multas (Anexo I), obedecendo às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II) desta Norma. (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992)