Questão 3253585

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Acerca dos princípios do Sistema Único de Saúde, de acordo com a Lei Orgânica 8080/1990 e suas correspondências com o texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras é um princípio que expressa dois outros princípios: a equidade e a integralidade.
• B. A preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral correspondente ao princípio de participação da comunidade.
• C. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática atende à descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
• D. A conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população corresponde ao princípio do atendimento integral.
• E. A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, é um princípio que corresponde ao da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo a LOS (8080/90):

  ? Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

  ? XIV ? organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013. (Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017).

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