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"De acordo com o art. 12, §2º, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
o concurso público terá validade de até dois anos, PODENDO ser prorrogado uma única vez por igual período.
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Lei 8.112:"Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."
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LETRA "D"
A) O provimento dos cargos públicos ocorrerá exclusivamente através de concurso e nomeação. ERRADO. A questão não especificou qual tipo de provimento. Temos o provimento originário (aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova) e o provimento derivado (aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo, sujeito ao mesmo estatuto). Assim, são formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, recondução, reversão, reintegração, aproveitamento).
B) O concurso público terá validade de até dois anos, devendo ser prorrogado uma única vez por igual período. ERRADO. O correto seria PODENDO. Não há obrigatoriedade em prorrogar o prazo de validade do concurso. Lei 8112/90: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C) Não se abrirá novo concurso enquanto houver concurso anterior com prazo de validade não expirado. ERRADO. Lei 8112/90: Art. 12, §2º, não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
D) Lei 8.112: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. CORRETA.
E) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse (ATÉ AQUI CORRETO), no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento (O PRAZO ESTÁ ERRADO, POIS SÃO 30 DIAS). Art. 13, §1º: A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança
é de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse
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A) Temos o provimento originário e o provimento derivado. Assim, são formas de provimento: nomeação, promoção, readaptação, recondução, reversão, reintegração, aproveitamento.
Promoção: é a elevação do funcionário, pelos critérios de merecimento e antiguidade, à classe superior dentro da mesma série de classes, mediante avaliação de desempenho, observado o interstício mínimo de 02(dois) anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior.
Readaptação: é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.
Reversão: retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. A cessação das causas do ato de aposentadoria tem que ser comprovada por uma junta médica. É para o mesmo cargo de antes ou em cargo transformado e caso não exista vaga o servidor será posto em disponibilidade remunerada.
Aproveitamento: é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado. E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade.
Reintegração: volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.
Recondução: É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrente de:
1) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; 2) Reintegração do anterior ocupante.
B) O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
C) não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
D) Correto.
E) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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GABARITO: LETRA D
Da Posse e do Exercício
☛ Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
⇉ LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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GABARITO: LETRA D
Seção IV
Da Posse e do Exercício
Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
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GABARITO: D
a) ERRADO: Mnemônico: 4 REis se APROVEITAM. de NO.ssa PROMOÇÃO
Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.
RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)
RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)
RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)
RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)
APROVEITAM = Aproveitamento
NOssa = Nomeação
PROMOÇÃO
b) ERRADO: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
c) ERRADO: Art. 12. § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
d) CERTO: Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
e) ERRADO: Art. 13, §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
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Vejamos as assertivas:
a) Errado:
Existem outras modalidades de provimento de cargos públicos, as quais não derivam de aprovação em concurso público ou de nomeação, como se infere do rol vazado no art. 8º da Lei 8.112/90:
"Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - Revogado;
IV - Revogado;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução."
b) Errado:
A prorrogação do prazo de validade do concurso público é apenas uma possibilidade, e não um dever, como sugere o presente item, o que fica claro pela leitura do art. 12 da Lei 8.112/90:
"Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos,
podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."
c) Errado:
Em rigor, a condição para a não abertura de novo concurso consiste em que ainda haja candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, e não que o próprio concurso anterior ainda esteja dentro do prazo de validade. Afinal, todos os candidatos aprovados já podem ter sido nomeados, e a Administração ainda precise de novos servidores, hipótese na qual poderá abrir novo certame. Neste sentido, o art. 12, §2º, da Lei 8.112/90:
"Art. 12 (...)
§ 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."
d) Certo:
Assertiva correta, eis que afinada com a norma do art. 15 da Lei 8.112/90:
"Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo
público ou da função de confiança."
e) Errado:
Na realidade, o prazo de posse é de 30 dias (e não de 15 dias), contados da publicação do ato de provimento, conforme art. 13, §1º, da Lei 8.112/90:
"Art. 13 (...)
§ 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados
da publicação do ato de provimento."
Gabarito do professor: D